O Banco Central do Brasil publicou em 29 de maio de 2026 a Instrução Normativa BCB nº 739, que atualiza a Instrução Normativa BCB nº 704, de janeiro de 2026, e endurece as regras para corretoras e empresas que operam com criptomoedas no país. A medida marca uma virada regulatória importante para o setor e exige que as empresas comprovem, na prática, que possuem controles reais sobre suas transações.
A principal mudança trazida pela nova norma é a obrigatoriedade do KYC reforçado. As corretoras passam a ser obrigadas a identificar cada cliente de forma aprofundada, monitorar todas as operações realizadas e detectar atividades suspeitas de forma contínua. Isso significa que não basta mais coletar dados básicos no cadastro. As empresas precisarão avaliar a adequação dos procedimentos de coleta, verificação, validação e guarda de evidências para identificação dos clientes, incluindo seus representantes e administradores no caso de pessoas jurídicas. Também será obrigatório avaliar a capacidade financeira dos clientes, qualificar pessoas expostas politicamente e aplicar diligências aprimoradas para clientes de alto risco e jurisdições monitoradas pelo Grupo de Ação Financeira, o GAFI.
Outro ponto central da nova regulação é a auditoria independente obrigatória. Empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais passam a ter que apresentar um relatório de asseguração razoável emitido por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. A exigência vale tanto para corretoras de câmbio quanto para sociedades distribuidoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais, e o relatório deve seguir o formato do Anexo IV da instrução normativa.
Na prática, o que o Banco Central está exigindo é que o setor cripto opere com o mesmo nível de rigor de um banco. As empresas precisarão ter procedimentos formalizados, documentados e auditados externamente, além de sistemas robustos de monitoramento de transações e identificação de beneficiários finais.
O impacto será sentido de forma desigual no mercado. Corretoras menores, que ainda operam de forma mais informal e com estruturas enxutas de compliance, vão enfrentar um custo e uma complexidade muito maiores para se adequar. A tendência apontada por especialistas é clara: consolidação do mercado, saída de players menores que não conseguirem arcar com as exigências e o que já está sendo chamado de bancarização das exchanges, com as grandes plataformas assumindo uma estrutura cada vez mais similar à de instituições financeiras tradicionais.
Para empresas que já operavam com compliance estruturado, a regulação representa uma vantagem competitiva. O campo de jogo passa a ser mais nivelado, a confiança do investidor aumenta e o mercado cripto brasileiro dá mais um passo em direção à maturidade regulatória.
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